O racismo estrutural é um conceito central para entender as desigualdades raciais persistentes no Brasil. Diferente do racismo individual ou interpessoal, o racismo estrutural é um fenômeno que vai além das ações ou atitudes discriminatórias de uma pessoa. Ele está enraizado no funcionamento das instituições, nas práticas sociais e na organização econômica, política e cultural do país. Ou seja, o racismo estrutural refere-se a um sistema de práticas discriminatórias que afeta grupos raciais de maneira desigual, especialmente as populações negras e indígenas.

Como o Racismo Estrutural Se Manifesta

O racismo estrutural se manifesta de maneiras profundas e diversas em vários aspectos da vida social, como na educação, saúde, segurança e no mercado de trabalho. Em cada uma dessas áreas, as disparidades raciais são evidentes e impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas negras.

Educação

No campo da educação, o racismo estrutural começa logo nos primeiros anos de escolarização. A desigualdade de acesso a uma educação de qualidade é um dos reflexos mais nítidos desse fenômeno. As escolas públicas, onde a maioria da população negra está matriculada, enfrentam uma série de dificuldades, como falta de infraestrutura, materiais didáticos inadequados e uma formação docente muitas vezes insuficiente para lidar com as questões raciais de maneira eficaz. Isso resulta em um desempenho acadêmico inferior, criando um ciclo de exclusão social e acadêmica.

Além disso, o conteúdo educacional, predominantemente eurocêntrico, muitas vezes desconsidera a história e a cultura africana e afro-brasileira, reforçando a invisibilidade da identidade negra. Esse cenário contribui para a construção de estereótipos e para a marginalização da população negra no ambiente escolar e na sociedade em geral.

Saúde

O racismo estrutural também é evidente na saúde, onde as pessoas negras têm menos acesso a serviços médicos de qualidade e enfrentam maiores taxas de mortalidade em comparação com pessoas brancas. Isso ocorre devido a uma série de fatores, como a subnotificação de doenças, o preconceito nos atendimentos médicos, a falta de políticas públicas voltadas para as necessidades específicas da população negra e o histórico de exclusão social dessas comunidades. Além disso, fatores como o racismo ambiental – em que áreas de maior concentração negra, geralmente periféricas, têm menos acesso a serviços básicos como saneamento e atenção à saúde – agravam ainda mais essa desigualdade.

Segurança

Na segurança pública, o racismo estrutural é refletido na forma como os negros são tratados pelas instituições policiais e no sistema de justiça criminal. Estudiosos apontam que a população negra é mais propensa a ser vítima de violência policial, sendo alvo de abordagens racistas e, muitas vezes, mortais. O encarceramento em massa de jovens negros é outro reflexo desse sistema. Apesar de representarem uma grande parte da população brasileira, os negros são desproporcionalmente mais presos, sendo frequentemente vítimas de estigmatização racial.

Além disso, o tratamento desproporcional nos tribunais e o racismo sistêmico dentro do sistema judicial contribuem para a exclusão e marginalização dos negros em diversas esferas da sociedade. Isso reflete uma construção histórica que coloca os negros como “suspeitos” por sua cor, mesmo em situações de vulnerabilidade e resistência.

Mercado de Trabalho

No mercado de trabalho, o racismo estrutural é uma das principais barreiras que dificultam a ascensão profissional da população negra. A taxa de desemprego entre negros é historicamente mais alta do que entre brancos, e mesmo quando estão empregados, os negros ganham salários menores e ocupam cargos de menor prestígio. Em 2020, por exemplo, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego entre negros era 12,9%, enquanto entre os brancos era 9,6%. Além disso, a discriminação no processo seletivo e no ambiente de trabalho – que pode se manifestar por meio de promoções não igualitárias ou oportunidades restritas – mantém a exclusão dessa população nas esferas de decisão e poder.

As políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, são uma tentativa de mitigar essas desigualdades. No entanto, o racismo estrutural se manifesta também nas resistências que essas políticas enfrentam, tanto na opinião pública quanto dentro das instituições.

Consequências do Racismo Estrutural

As consequências do racismo estrutural são devastadoras e se acumulam ao longo do tempo, resultando em uma perpetuação da pobreza, da exclusão social e da violência contra a população negra. O distanciamento entre os grupos raciais mais favorecidos e os negros, ao longo da história, consolidou um ciclo de desigualdade que se reflete em cada geração.

Para a população negra, viver em uma sociedade que constantemente desvaloriza sua existência e cultura tem um impacto direto na autoestima e na saúde mental. O racismo estrutural também contribui para a segregação social, tornando as comunidades negras mais vulneráveis à violência e à falta de recursos essenciais, como educação, saúde e segurança.

Combate ao Racismo Estrutural: A Necessidade de Políticas Públicas

Para combater o racismo estrutural de maneira eficaz, é essencial que o Brasil adote políticas públicas que promovam a equidade racial. Essas políticas devem buscar a distribuição equitativa de recursos e oportunidades, garantindo que as populações negras tenham acesso à educação de qualidade, aos melhores cuidados de saúde, à segurança e a um mercado de trabalho justo.

A afirmação de direitos da população negra deve ser acompanhada de um esforço contínuo para desconstruir as representações negativas e os estereótipos que ainda permeiam a sociedade. Além disso, é crucial que as vozes da população negra sejam ouvidas nas decisões políticas, como forma de garantir que as políticas públicas reflitam suas reais necessidades e aspirações.

Outro ponto importante é a formação de uma consciência antirracista em todos os setores da sociedade. Isso envolve a promoção de educação racial desde as primeiras etapas do ensino escolar, passando por treinamentos antirracistas em empresas e instituições, até a criação de programas que incentivem a diversidade em cargos de liderança.

Dessa forma, o racismo estrutural é uma realidade complexa e multifacetada que continua a afetar a vida de milhões de brasileiros, especialmente da população negra. Para superá-lo, é necessário um esforço conjunto que envolva mudanças profundas nas instituições, nas políticas públicas e, principalmente, nas atitudes da sociedade. A luta pela igualdade racial é uma responsabilidade de todos, e a implementação de ações concretas para combater o racismo estrutural é o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva.